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A Política de Privacidade FONART

1 – INTRODUÇÃO

Para a FONART, a privacidade das informações dos Titulares de Dados é de grande importância e, para o cumprimento desta, a política de privacidade está pautada nos princípios definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados em seu artigo 6º, sendo eles: boa-fé, finalidade, necessidade, transparência, segurança, não discriminação, prevenção, qualidade dos dados, livre acesso, adequação e prestação de contas.

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Visando garantir a confidencialidade dos dados pessoais, esta política foi redigida com base nas legislações aplicáveis ao assunto Proteção de Dados, dando transparência aos nossos parceiros e usuários no que tange aos tratamentos dos dados pessoais.

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2 – DEFINIÇÕES

a) Anonimização – Utilização de meios técnicos para os dados perderem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um Titular de Dados;

b) ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

c) Consentimento – Manifestação livre, informada e inequívoca pelo qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais;

d) Cookie – Pequeno arquivo ou pacote de dados enviados por um site ao navegador do Titular de Dados;

e) Dados anonimizados – Dados de um Titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos;

f) Dados pessoais – Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, não se limitando apenas ao nome;

g) Dados pessoais sensíveis – Dados relacionados às características da personalidade do Titular e suas escolhas pessoais, tais como a origem racial, convicção política, dados relacionados à saúde, entre outros;

h) Encarregado de Dados – Pessoa natural indicada (ou comitê indicado) pela empresa para atuar como canal de comunicação com os Titulares de Dados e com a Autoridade Nacional;

i) Titular – Pessoal natural à qual se referem os dados pessoais coletados;

j) Tratamento de Dados – Toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais do Titular, tais como: coleta, produção, utilização, reprodução, arquivamento, eliminação, entre outros;

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3 – COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

A coleta de dados realizada pelo site FONART é feita diretamente (fornecida pelo usuário) ou indiretamente (mediante cookies).

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Os dados coletados diretamente, ou seja, fornecidos pelos Titulares dos dados são nome e e-mail e tem por finalidade o retorno das mensagens enviadas através da página de “Contato”.

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O tratamento dos dados recebidos através do “Contato” não fica armazenado nos servidores do site. Para a exclusão dos dados, os Titulares devem entrar em contato com o Encarregado de Dados da FONART , através do e-mail mcferreira@wert-sc.com.br. Já o tratamento dos dados fornecidos para a “mala direta” (newsletter) é feito na ferramenta WIX. Neste caso, todos os e-mails enviados possuem um link para o Titular solicitar a exclusão dos seus dados.

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A coleta de dados feita da forma indireta é realizada através dos cookies do Google Analytics e possibilitam coletar informações a respeito da origem do acesso do usuário, como, por exemplo, o IP do usuário, sua geolocalização, entre outras. Essas informações são tratadas nos servidores do Google Analytics.

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4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A FONART poderá compartilhar os dados coletados pelos sites e plataformas com terceiros para o alcance da sua finalidade, sempre consoante a Lei Geral de Proteção de Dados, nas práticas de privacidade e segurança da informação preconizada e desde que se tenha o consentimento livre, específico e inequívoco expressado pelo Titular dos dados.

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A FONART poderá compartilhar os dados dos Titulares coletados, a fim de cumprir determinações legais, ordem judicial e possíveis violações ou detecções de fraudes.

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5 – ARMAZENAMENTO DOS DADOS

A FONART armazena os dados coletados através dos e-mails enviados pelo “Contato” pelo tempo necessário para cumprimento da finalidade ao qual ele foi destinado.

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A FONART se compromete em manter seguros os dados armazenados na plataforma de e-mail, adotando as medidas de seguranças necessárias para impedimento de possíveis vazamentos e aplicando as práticas preconizadas pelas Legislações vigentes.

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6 – DIREITO DOS TITULARES

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A FONART, em conformidade como a Lei Geral de Proteção de Dados, disponibiliza canais de comunicação para que os Titulares dos Dados exerçam o seu direito a:

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a) Confirmação da existência do tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratado em desconformidade;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante a requisição expressa;

f) Eliminação dos dados tratados;

g) Informações sobre compartilhamento dos dados com outras empresas (públicas ou privadas);

h) Revogação do consentimento para tratamento de dados.

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7 – ENCARREGADO DE DADOS

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O Encarregado de Dados da FONART é responsável por responder às questões relacionadas a esta Política de Privacidade e as questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados.

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Para exercer os direitos dos Titulares, mencionados no item 5 desta Política, o Titular dos Dados deve entrar em contato com o Encarregado de Dados através do e-mail mcferreira@wert-sc.com.br.

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8 – ATUALIZAÇÕES

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A FONART poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade, considerando as Legislações pertinentes e mudanças organizacionais que possam ocorrer.

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Revisão em Setembro de 2024